A caminho do Conselho de Ministros, para a sua aprovação, o decreto visa impor ordem, através da protecção e conservação dos recursos marinhos e terrestres, únicos da zona e a cima de tudo, promover um turismo sustentável.

Segundo a proposta do decreto discutido e aprovado a dias, na Namaacha, declara-se que dentro dos limites da reserva, fica interdita a prática de actividades tais como: pesca semi – industrial, pesca com arpão de espécie de peixe demersais, pesca com redea de cerco, com retinida e palangre, pesca com dinemite, armadilhas ou outros equipamentos e métodos nocivos, codução de veiculos motorizados ao longo da praia e construção de qualquer tipo de infra – estruturas.
Durante o processo de estabelecimento da reserva, a equipe multisectorial encerregue da mesma, constatou haver a nível da sede do Distrito de Matutuine, elevado número de escolas de mergulho na zona, poluição nas praias, que tem afugentado os golfinhos, condução na orla marítima e nas dunas, restrição ao acesso às praias pelas comunidades locais e construção de um Porto na Ponta Dobela.