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Este documento refere-se aos Estatutos do Futur.
boletim_da_republica.pdf 362.01 kB
A elaboração deste documento sobre a nova “Política do Turismo e Estratégia da sua Implementação” tem como objectivo de promover a actividade turística, no sentido, de arranjar novas estratégias para empreendimentos turísticos, e tem como finalidade abranger as áreas para o desenvolvimento, contribuindo para a reabilitação, conservação e protecção de eco-sistemas e do património natural do nosso país.
In this document the approval of the Plain Directors of Development of Tourism of the coastal zones consists, B, C and D.
conselho_ de_ministros.pdf 99.73 kB
Bearing in mind that Mozambique has tourism resources that place it in a favourable and competitive position in the regional and international tourism market.
Considering that tourism needs to be developed in a sound, sustainable way and in accordance with its cross cutting nature; recognising tourism’s eminently dynamic character in promoting jobs and generating foreign currency, and the need to bring existing legislation up to date, it is incumbent upon the State to update the relevant legal instruments.
Tourism Law.pdf 49.55 kB