Requisitos para Renovação da Licença

São necessários os seguintes documentos:

1 - Requerimento dirigido ao Director Nacional do Turismo

2 - Licença Original

3 - Documento (original) comprovativo de renovação da licença de prestação de Caução no valor de 100.000,00 Mt, cfr. Art. 20 do Regulamento das Agências de Viagem e Agentes de Turismo

4 - Documento comprovativo de renovação do seguro, no valor de 100.000,00 Mt, cfr. Art. 39 do Regulamento das Agências de Viagem e Agentes de Turismo

5 - Comprovativo de pagamento da taxa constante de renovação de licença do Art. 53, alínea i) do Regulamento, no valor de 1.500,00 MT através da Guia Modelo M/B.

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