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Não registado?
São necessários os seguintes documentos:
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1 - Requerimento dirigido ao Director Nacional do Turismo
2 - Pedido de aprovação da denominação do estabelecimento, cfr. Art. 148 n° 2 do Regulamento , com o pagamento da devida taxa constante do Art.240 n° 5
1 - Requerimento dirigido à Direcção Nacional do Turismo a solicitar a realização da vistoria
2 - Pagamento de uma taxa no valor de 5.000,00 Mt, cfr. Art. 53, alin. g) do Regulamento n° 70/99
