IGT – Inspecção Geral

Funções:

Fiscalizar os estabelecimentos e outros locais onde se pratique actividades turísticas hoteleiras e similares com vista a verificação do cumprimento da legislação;
Colaborar com a Inspecção de outros sectores sempre que isso se mostre conveniente a prossecução dos objectivos comuns;
Participar na resolução de contenciosos;
Emitir sanções por inobservância da legislação aplicável ao exercício das actividades do sector;
Pesquisar, analisar e prestar pareceres específicos sobre assuntos que lhes sejam submetidos.
Participar nos estudos e elaboração da legislação do sector do Turismo;