Requisitos para Renovação da Licença
São necessários os seguintes documentos:
2 - Licença Original
3 - Documento (original) comprovativo de renovação da licença de prestação de Caução no valor de 100.000,00 Mt, cfr. Art. 20 do Regulamento das Agências de Viagem e Agentes de Turismo
4 - Documento comprovativo de renovação do seguro, no valor de 100.000,00 Mt, cfr. Art. 39 do Regulamento das Agências de Viagem e Agentes de Turismo
5 - Comprovativo de pagamento da taxa constante de renovação de licença do Art. 53, alínea i) do Regulamento, no valor de 1.500,00 MT através da Guia Modelo M/B.