Coutadas

As Coutadas Oficiais foram criadas com o propósito de se promover a prática da caça desportiva. Em Moçambique existem 12 coutadas oficiais estando as principais localizadas na zona centro do país, particularmente nas províncias de Sofala e Manica.

As Coutadas são adjudicadas através de concursos públicos e são administradas pelos adjudicatários que celebram para o efeito um contracto com o estado.

Os animais que podem ser caçados, consulte na tabela abaixo.

O pedido do Modelo “A” (art. 55 e 58 - Regulamento da Lei de Floresta e Fauna Bravia - Decreto 12/2002, de 6 de Junho), é feito pelos concessionários das Coutadas Oficiais, pela Sociedade de Desenvolvimento e Gestão da Reserva do Niassa (para os Blocos de caça) em nome dos caçadores beneficiários para o Director Nacional da Áreas de Conservação. Para as Fazendas de Bravio, o pedido é dirigido ao Director Nacional de Terras e Florestas.

O pedido deverá indicar o tipo de licença solicitada (Licença de caça desportiva ou Licença de caçador guia):

• Nome do operador beneficiário da licença
• A identificação do concessionário, com referência à área de caça

No pedido deverá constar:

• Fotocópia autentificada do BI ou Passaporte, tratando de nacional ou estrangeiro
• Duas fotografias tipo passe e actual do titular
• Nome completo, data e local de nascimento do titular
• Nacionalidade e residência habitual do titular
• Fotocópia autentificada da licença de caçador profissional emitida pelo país de origem ( caso trate-se de pedido de licença de caçador guia )

As Condições para obter a licença de caça são as seguintes:

• Ser maior de 18 anos
• Não padecer de anomalia psíquica ou deficiência fisiológica que torne perigoso o exercício de actos venatórios
• Declaração do requerente em como não está, por disposição legal ou decisão judicial, proibido do exercício de actos venatórios ou de porte e uso de armas de fogo

O Custo da Licença de Caça é de: 772,80 Mtn (772.800,00 Mt).

O período e o lugar de caça segundo o artigo nº 46 Regulamento da Lei de Floresta e Fauna Bravia - Decreto 12/2002, de 6 de Junho, estabelece que:

• Por Diploma Ministerial conjunto dos Ministros da Agricultura e do Turismo será anualmente, aprovado o calendário venatório e a respectiva quota de abate por província
• Para o presente Regulamento, considera-se época de defeso o geral, o período que decorre entre 1 de Outubro a 31 de Março
• Compete aos Ministros da Agricultura e Turismo, estabelecer por diploma ministerial conjunto, os períodos de defeso especial para determinadas zonas ou espécies, sempre que por razões técnicas assim o indiquem.

Esta tabela mostra, as taxas de abate dos animais, cuja caça é permitida, previstas no nº 1 do artigo 100 do Regulamento da Lei nº 10/99, de 7 de Julho.