Serviços
Requisitos para Instalação, Alteração ou Ampliação de Estabelecimento Hoteleiro
São necessários os seguintes documentos:
Pedido de Vistoria de Estabelecimento Hoteleiro
São necessários os seguintes documentos:
Pedido de Emissão de Álvara de Estabelecimento Hoteleiro
São necessários os seguintes documentos:
2 - Pedido de aprovação da denominação do estabelecimento, cfr. Art. 148 n° 2 do Regulamento , com o pagamento da devida taxa constante do Art.240 n° 5
Certificado de Gerente de Estabelecimento Hoteleiro e Similar
São necessários os seguintes documentos:
Requisitos para Instalação de Agência de Viagens
São necessários os seguintes documentos:
Pedido de Vistoria em Agência de Viagens
São necessários os seguintes documentos:
2 - Pagamento de uma taxa no valor de 5.000,00 Mt, cfr. Art. 53, alin. g) do Regulamento n° 70/99
Requisitos para Concessão de Licença
São necessários os seguintes documentos:
Requisitos para Renovação da Licença
São necessários os seguintes documentos:
Requisitos para Instalação, Alteração ou Ampliação de Estabelecimento Similar
São necessários os seguintes documentos: